Despacho 4565/2011, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 52/2011, Série II de 2011-03-15.
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Data:
2011-03-15
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Secções desta página::
Autoriza que se proceda à correcção das descrições das parcelas n.os 314H e 314H1 constantes do Despacho nº 14942/2010, de 29 de Setembro-Declara de utilidade pública as expropriações necessárias às obras de construção do Reservatório da Fatela, integrado no Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira -.
Despacho 4565/2011
Considerando que, pelo
despacho 14942/2010, de 16 de Setembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de Setembro de 2010, foi declarada a
utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações necessárias às obras de
construção do reservatório da Fatela, integrado no aproveitamento hidroagrícola da
Cova da Beira, autorizo, a requerimento da DGADR - Direcção-Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, que se proceda à correcção das descrições das parcelas n.os
314H e 314H1, que passam a ser:
(ver documento original)
4 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
204430143
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/15/plain-282868.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282868.dre.pdf .
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