O n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, de 16 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de Maio de 2008, que cria uma estrutura de missão para o Programa Operacional Pescas (PROMAR), determinou a criação de uma unidade chefiada por um chefe de projecto, nomeado por despacho do membro do Governo responsável pela área das pescas, a fim de assegurar a segregação de funções de auditoria interna.
1 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, de 16 de Maio, e de acordo com as competências que me são conferidas nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do despacho 78/2010, de 21 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010, nomeio, em comissão de serviços, Álvaro Manuel Ferraz Festas, chefe de projecto na
estrutura de apoio técnico do PROMAR.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2011.
4 de Março de 2011. - O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís
Medeiros Vieira.
Síntese curricular
Álvaro Manuel Ferraz Festas.
Nascido em Angola, em 4 de Junho de 1968.Licenciado em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e
Administração, em 1996.
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo INA, em 2010.Ingressou na Administração Pública, em Maio de 1996, exercendo as funções de técnico superior no Departamento de Verificação e Controlo do Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) até Janeiro de 1999.
Adjunto do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar de Fevereiro de 1999 a Setembro de 2000 e adjunto do Secretário de Estado da Agricultura de Outubro de 2000 a Março de 2002.
Chefe de serviços das Unidades de Medidas Veterinárias e Identificação Animal do IFADAP/INGA, de Dezembro de 2002 a Maio de 2007.
Director de serviços do Departamento de Apoios ao Investimento do Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP), de Junho de 2007 a Setembro de 2010.
Director de serviços da Direcção de Inovação e Competitividade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desde Novembro de 2010.
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