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Anúncio de Procedimento 8393/2016, de 22 de Dezembro

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Sumário

Requalificação da Praça Vasco da Gama - Santo Tirso

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306870 - Município de Santo Tirso

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830402

Fax: 00351 252859267

Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Praça Vasco da Gama - Santo Tirso

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Praça Vasco da Gama - Santo Tirso

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 369367.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 369367.66 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

20.1. O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:

1- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP;

2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

3- Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar:

a.1 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

a.2 - As 8ª e 9º subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª, 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830402

Fax: 00351 252859267

Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das propostas será centrado na avaliação dos seguintes fatores:

- A - Preço - com uma ponderação de 60% na globalidade da avaliação;

- B - Valia Técnica da Proposta - com uma ponderação de 40% na globalidade da classificação.

A Valia Técnica da Proposta será decomposta nos seguintes subfactores:

- B1 - Programação dos Trabalhos - com uma ponderação de 25% na globalidade da classificação;

- B2 - Meios Afetos à Obra - com uma ponderação 10% na globalidade da classificação;

- B3 - Gestão de Riscos para Segurança e Saúde no trabalho - com uma ponderação de 5% na globalidade da classificação.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santo Tirso

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830400

Fax: 00351 252859267

Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410113987

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2827268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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