MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506855368 - Município de Mortágua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mortágua
Endereço: R. Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da 2º fase das infraestruturas do plano de pormenor para ampliação do parque industrial Manuel Lourenço Ferreira
Descrição sucinta do objeto do contrato: execução de infraestruturas rodoviárias, saneamento básico, águas pluviais e telecomunicações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 678833.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
Valor: 678833.60 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque industrial Manuel Lourenço Ferreira
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme relação constante no nº6 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de conservação do território e serviços urbanos
Endereço desse serviço: R. Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Eletrónico: dctsu@cm-mortagua.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mortágua
Endereço: R. Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Júlio Henriques Norte
Cargo: presidente
410104533