Declaração de retificação n.º 1257/2016
Por ter sido publicada, através do Aviso 10735/2016, Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2016, a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar de 20 de junho de 2016 com inexatidão, nomeadamente por não ter mencionado que se tratava de uma alteração à delimitação da área de reabilitação urbana para Vila Pouca de Aguiar aprovada em 28.12.2015, passando a área atualmente aprovada a constituir uma única área, substituindo na íntegra as duas anteriores, retifica-se que onde se lê «foi aprovada a delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Vila Pouca de Aguiar aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em sua sessão ordinária de 20 de junho de 2016», deve ler-se «foi aprovada a alteração da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Vila Pouca de Aguiar aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em sua sessão ordinária de 20 de junho de 2016 passando a área aprovada a constituir uma única área substituindo na integra as duas anteriores".
Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm.vpaguiar.pt.
2 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires de Aguiar Machado.
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