Declaração de Rectificação 4/2011, de 7 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 07.03.2011, Pág. 513
- Data: 2011-03-07
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Sumário
Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2011, de 2 de Março, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.5 – Variante à Água de Pau - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 32, de 2 de Março de 2011.
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