MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600008878 - Guarda Nacional Republicana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comando Territorial de Santarém - Secção de Recursos Logísticos e Financeiros
Endereço: Largo do Carmo, s/n
Código postal: 2000 108
Localidade: Santarém
Endereço Eletrónico: ct.str.srlf@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/CTSANTARÉM/2017 - Concessão de exploração de espaços em edifícios do Comando
Territorial de Santarém, mediante a instalação de máquinas de venda automática de bens alimentares e bebidas
Outro: Concessão de exploração de bares
Valor do preço base do procedimento 2750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Valor: 2750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Comando Territorial de Santarém
Preço base do lote: 375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Destacamento Territorial, Trânsito e Intervenção de Santarém e Posto Territorial de Santarém
Preço base do lote: 400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Destacamento, Posto Territorial e Posto Trânsito de Abrantes
Preço base do lote: 300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Destacamento e Posto Territorial de Coruche
Preço base do lote: 175.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Posto Territorial de Samora Correia
Preço base do lote: 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 6
Designação do lote: Destacamento e Posto Territorial de Tomar
Preço base do lote: 325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 7
Designação do lote: Posto Territorial de Fátima
Preço base do lote: 400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 8
Designação do lote: Posto Territorial da Golegã
Preço base do lote: 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 9
Designação do lote: Posto Territorial do Cartaxo
Preço base do lote: 250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 10
Designação do lote: Posto Trânsito de Salvaterra de Magos
Preço base do lote: 225.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme consta no número V. , da Parte II - Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros - Comando Territorial de Santarém
Endereço desse serviço: Largo do Carmo, s/n.º
Código postal: 2000 108
Localidade: Santarém
Endereço Eletrónico: ct.str.srlf@gnr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme art.º 6 do Programa do Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 18H00 do dia 30 de dezembro de 2016
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Coelho Mota
Cargo: 2.º Comandante do Comando Territorial de Santarém
410108421