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Anúncio de Procedimento 8329/2016, de 20 de Dezembro

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Sumário

Beneficiação do Caminho Municipal 1010 entre Tuizelo e o Cruzamento da Estrada Nacional 103-6.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501156003 - Município de Vinhais

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública/Divisão de Conservação do Território, Mobilidade e Logística

Endereço: Rua das Freiras, n.º 13

Código postal: 5320 326

Localidade: Vinhais

Telefone: 00351 273770300

Fax: 00351 273771108

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação do Caminho Municipal 1010 entre Tuizelo e o Cruzamento da Estrada Nacional 103-6.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação do Caminho Municipal 1010 entre Tuizelo e o Cruzamento da Estrada Nacional 103-6.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 274000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Caminho Municipal 1010 entre Tuizelo e o Cruzamento da Estrada Nacional 103-6.

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Vinhais

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estipulado no ponto 17 do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua das Freiras, n.º 13

Código postal: 5320 326

Localidade: VINHAIS

Telefone: 00351 273770300

Fax: 00351 273771108

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - Ponderação 80%

b) Valia Técnica - (Ponderação de 20%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vinhais

Endereço: Rua das Freiras, n.º 13

Código postal: 5320 326

Localidade: VINHAIS

Telefone: 00351 273770300

Fax: 00351 273771108

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Américo Jaime Afonso Pereira (Dr.)

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410102646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2826059.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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