Despacho (extrato) 15299/2016, de 20 de Dezembro
Manutenção do CTFP por tempo indeterminado de Nuno Francisco Mendes Santos Jorge, como professor adjunto, em regime de exclusividade na ESGT deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 15299/2016
Por despacho de 24 de novembro de 2016, do Presidente Instituto Politécnico de Santarém, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a Nuno Francisco Mendes Santos Jorge, como Professor Adjunto da Escola Superior de Gestão e Tecnologia deste Instituto, com efeitos reportados a 12 de junho de 2016, após a conclusão do período experimental, por deliberação de 09/11/2016, do Conselho Técnico Cientifico da Escola, nos termos do disposto no artigo 10.º-B do Decreto-Lei 207/2009, de 31/08, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185, em regime de dedicação exclusiva, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico. (Isento de fiscalização prévia do T.C.).
9 de dezembro de 2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
210080152
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2826007.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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