Declaração DD552, de 30 de Julho

Corpo emitente: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [174]SUPL, de 30.07.1990, Pág. 3128-(2)
Data: 1990-07-30
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Sumário

Declara ter sido designado pelo Conselho Superior da Magistratura para presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Pedro Elmano de Figueiredo Marçal.

Texto do documento

Declaração
De acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 15/90, de 30 de Junho, declara-se que o Conselho Superior da Magistratura designou para presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Pedro Elmano de Figueiredo Marçal.

Assembleia da República, 26 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral Substituto, Mário Marchante.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-06-30 - Lei 15/90 - Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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