Despacho (extrato) n.º 15279/2016
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de junho de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria de Fátima Sousa Fortuna Honorato na Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, concelho de Lisboa, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento na 3.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
6 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
210080622