Resolução da Assembleia da República 31/2011, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 43/2011, Série I de 2011-03-02.
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Data:
2011-03-02
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Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011
Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que seja criado um Banco Público de Gâmetas para recrutamento, selecção e recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/02/plain-282590.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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