Resolução da Assembleia da República 31/2011, de 2 de Março

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 43/2011, Série I de 2011-03-02.
Data: 2011-03-02
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Sumário

Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011

Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que seja criado um Banco Público de Gâmetas para recrutamento, selecção e recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores.

Aprovada em 28 de Janeiro de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/02/plain-282590.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282590.dre.pdf .

Aviso

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