Exonera a embaixadora Maria Margarida de Araújo de Figueiredo do cargo de directora-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Despacho 3639-B/2011

Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determina-se que a embaixadora - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Margarida de Araújo de Figueiredo, a exercer o cargo de directora-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, seja exonerada das respectivas funções com efeitos à data da tomada de posse do sucessor

no respectivo cargo.

10 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques

Amado.

204387117

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.