Determina a criação, a partir de Janeiro de 2012, de um Plano Anual de Acção Externa no Âmbito da Defesa, que promova a concertação das actividades externas a desenvolver pelos vários órgãos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional que prosseguem essas actividades.

Despacho 3580/2011

Unidade de Acção Externa na Área da Defesa Nacional Considerando que a convergência de esforços no quadro dos órgãos da Defesa Nacional, tendo em vista a unidade de acção externa do Estado, é um objectivo permanente no âmbito das relações externas de defesa;

Considerando ainda a necessidade de haver uma cooperação estruturada de defesa com outros Estados e organizações internacionais, envolvendo o planeamento, o desenvolvimento e a coordenação das relações externas de defesa, incluindo as actividades a desenvolver ao nível político estratégico;

Considerando também a necessidade de potenciar a concertação da acção externa do Ministério da Defesa Nacional, bem como o respectivo acompanhamento e ponderação da respectiva execução, procurando dispor, deste modo, dos necessários elementos de apoio à decisão político-estratégica;

Tendo presente que estes objectivos estão em claro alinhamento com a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas e que a convergência de esforços entre os vários organismos e entidades não implica a tutela de uns sobre outros, mas a troca de informação, cooperação e, sobretudo, a harmonização das diferentes iniciativas, visando a optimização de ganhos para a política de Defesa

Nacional, determino:

1 - A criação, a partir de Janeiro de 2012, de um Plano Anual de Acção Externa no Âmbito da Defesa, que promova a concertação das actividades externas a desenvolver pelos vários órgãos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional que prosseguem essas actividades, aos níveis bilateral e multilateral, e que inclua as linhas orientadoras para o

desenvolvimento das acções;

2 - Para o corrente ano de 2011, a elaboração de um Plano Semestral relativo ao

segundo semestre do ano;

3 - Que seja seguida a seguinte metodologia na elaboração do Plano Semestral:

a) O EMGFA e os Ramos enviam ao meu Gabinete, até 1 de Março, uma lista das acções previstas no âmbito externo para o segundo semestre de 2011;

b) Os órgãos e Serviços Centrais do MDN enviam à DGPDN, até 1 de Março, uma lista das acções previstas no âmbito externo para o segundo semestre de 2011;

c) Na segunda quinzena do mês de Março, serão apresentadas em formato de seminário as iniciativas programadas por cada organismo no seu âmbito;

d) A partir de 15 de Abril a DGPDN coordena um grupo, que integra representantes do EMGFA e dos Ramos, e com a participação da DGPE/MNE, que deverá apresentar-me até ao final do mês de Maio uma proposta de Plano de Acção resultante designadamente das conclusões do seminário e das orientações por mim emanadas;

e) Manter o MNE informado sobre este processo.

4 - Para a elaboração dos Planos Anuais, o ciclo e a metodologia de preparação serão, com as necessárias adaptações de calendário, idênticos ao referido no n.º 3. As diversas entidades deverão enviar o plano de acções previstas até 1 de Novembro do ano anterior a que respeitam, iniciando-se um novo ciclo de preparação deste plano.

10 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto

Santos Silva.

204366227

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):