Assim, e considerando a necessidade de proceder à actualização da designação das referidas entidades, nos termos da secção 4 da mencionada Convenção, determina-se:
1 - São designados para fazerem parte da lista de árbitros, prevista no artigo 12.º da referida Convenção, o Prof.
Doutor Dário Moura Vicente, o Dr. José Miguel Júdice e o Dr. Miguel Galvão Teles, cujas notas biográficas se anexam.
2 - São designados para fazerem parte da lista de conciliadores, prevista no artigo 12.º da referida Convenção, o Prof. Doutor Dário Moura Vicente, o Prof.
Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia e o Dr. José Miguel Júdice, cujas notas biográficas se anexam.
3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
3 de Fevereiro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962.
Doutor e Agregado em Direito.
Percurso profissional:
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da mesma Faculdade;
Professor visitante da Academia da Haia de Direito Internacional, das Universidades Agostinho Neto (Luanda), Eduardo Mondlane (Maputo), Federal de Santa Catarina (Florianópolis) e René Descartes (Paris), da Faculdade de Direito de Bissau, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (Praia) e do Salgãocar College of Law (Goa);
Membro associado da Académie Internationale de Droit Comparé;
Membro da direcção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem.
Advogado e jurisconsulto.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, nascido em Angra do Heroísmo, 1937.Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007).
Agregação em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2006.
Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987.
Curso complementar de Ciências Político-Económicas (equivalente ao mestrado) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1968.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959.
Percurso profissional:
Membro do Grupo Europeu de Direito Público (baseado em Atenas, no âmbito da Organização Europeia de Direito Público);Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil (2010);
Juiz do Tribunal Administrativo da Organização Europeia de Direito Público (2009);
Presidente do conselho de administração da Sérvulo &
Associados, RL, desde 2008;
Membro do conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa desde 2005;
Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007;
Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia) desde 2005;
Sócio fundador da Sérvulo Correia & Associados em 1999;
Director dos Serviços Jurídicos e consultor jurídico da administração do Grupo Entreposto de 1979 a 1995;
Professor de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988);
Membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com participação no respectivo Plenário e nas Comissões de Questões Sociais e de População, Refugiados e Migração, entre 1977 e 1979;
Deputado à Assembleia da República, vice-presidente de um Grupo Parlamentar e presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança Social entre 1976 e 1979.
Nota biográfica
José Miguel Júdice.
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso profissional:
Professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1972-71977);Professor assistente com regência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978-1981);
Membro do Conselho Superior da Magistratura (1997-2001);
Ordem dos Advogados de Portugal: membro do Conselho Geral (1995-1998), presidente da Comissão de Direitos Humanos (2003-2004) e bastonário (2002-0005);
Membro do conselho da Internacional Bar Association (2005);
Professor associado convidado da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa (desde 2004);
Professor do curso de pós-graduação em Direito da Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2008;
Sócio fundador de PLMJ - AMPereira, Saragga Leal, Martins, Júdice e Associados (desde 1979);
Presidente da área de prática arbitral de PLMJ (desde a sua criação em 1998);
Membro da Ordem dos Advogados de Portugal, UIA, IBA, Associação Portuguesa de Arbitragem (primeiro presidente do Comité de Prática Processual - 2006-2008 - e membro da direcção encarregado de relações internacionais - desde 2008);
Associação Suiça de Arbitragem, Clube Espanhol de Arbitragem (primeiro presidente da Secção Portuguesa - 2007-2009), Comité Brasileiro de Arbitragem;
Membro do conselho editorial das revistas European Lawyer e Iberian Lawyer, desde as suas fundações;
Membro da lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa, da Associação Comercial do Porto e da Câmara de Comércio de Portugal no Brasil;
Membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico Social de Portugal para litígios laborais, desde a sua fundação em 2006;
Câmara de Comércio e Indústria de Portugal/Associação Comercial de Lisboa: vice-presidente da direcção com o pelouro da arbitragem, desde 2008;
Country reporter para Portugal da ITA - Institute for Transnational Arbitration, em Dallas, desde 2008;
Membro da direcção do Centre de Médiation de l'Europe, de la Méditerranée et du Moyen Orient, em Valência, Espanha, desde a sua fundação, em 2009;
Vice-presidente do Comité Nacional de Arbitragem da ICC, desde 2009;
Membro português da Corte Internacional de Arbitragem da ICC desde 2009.
Nota biográfica
Miguel Galvão Teles.
Mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso profissional:
Professor assistente e professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Membro do Conselho de Estado (1982-1986);
Membro da Ordem dos Advogados de Portugal desde 1966;Sócio da Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados;
Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia);
Membro do ICC;
Presidente da assembleia geral da Associação Portuguesa de Arbitragem.