Declaração de utilidade pública
A APEA - Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, pessoa colectiva de direito privado n.º 501673972, com sede na freguesia da Lapa, concelho de Lisboa, presta, desde 1985, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do progresso da engenharia do ambiente, estimulando os esforços dos seus associados nos domínios científico, profissional, social e cultural.Destaca-se ainda na participação em grupos de trabalho, na organização de congressos
e na promoção de seminários técnicos.
Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente ao nível da Administração Pública com a Agência Portuguesa do Ambiente, na prossecução dos seus fins.Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de
suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 136/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a APEA - Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.4 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
3422011
