Renova o mandato do licenciado António Abel Sancho Pontes Correia no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP).

Resolução 3/2011

Considerando o decurso do mandato do vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP), licenciado António Abel Sancho Pontes Correia, para o qual foi designado pela Resolução 12/2007 (2.ª

série), de 2 de Abril;

Estabelecendo o n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do IGCP, aprovados pelo Decreto-Lei 160/96, de 4 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, 455/99, de 5 de Novembro, 86/2007, de 29 de Março, 273/2007, de 30 de Julho, e 69-A/2009, de 24 de Março, que o presidente e os demais membros do conselho directivo do IGCP são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, para mandatos de três

anos, renováveis por iguais períodos;

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei 160/96, de 4 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, 455/99, de 5 de Novembro, 86/2007, de 29 de Março, 273/2007, de 30 de Julho, e 69-A/2009, de 24 de Março, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o

Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar o mandato, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, do licenciado António Abel Sancho Pontes Correia no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP).

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2011.

3 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto

de Sousa.

3492011

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-09-04 - Decreto-Lei 160/96 - Ministério das Finanças

  Aprova e publica em anexo os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).