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Resolução da Assembleia da República 16/2011, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (Metro Mondego).

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2011

Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de

mobilidade do Mondego (Metro Mondego)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Reafirme a prioridade concedida ao sistema de mobilidade do Mondego, designadamente à instalação do modo ferroviário ligeiro no canal do antigo ramal da Lousã.

2 - Assegure a continuidade das empreitadas já adjudicadas, bem como das necessárias à introdução do serviço ferroviário ligeiro no ramal da Lousã até Coimbra B.

3 - No âmbito do processo em curso de reavaliação dos investimentos públicos, considere prioritária e urgente a continuidade das restantes obras de construção do sistema de mobilidade do Mondego.

Aprovada em 21 de Janeiro de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/16/plain-282320.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282320.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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