Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos na área do Município de Penamacor

Anúncio de concurso urgente n.º 195/2016

Hora de disponibilização: 17:25

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506192164 - Município de Penamacor

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090 543

Localidade: Penamacor

Telefone: 00351 277394106

Fax: 00351 277394196

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-penamacor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos na área do Município de Penamacor

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 198000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Valor: 198000.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Penamacor

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Código NUTS: PT169

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos pelas alíneas a), b), d), e) e i) do n.º 1, do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 6090 543

Localidade: Penamacor

Telefone: 00351 277394106

Fax: 00351 277394109

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-penamacor.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Penamacor

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090 543

Localidade: Penamacor

Telefone: 00351 277394106

Fax: 00351 277394109

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-penamacor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/15

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Anexo

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Anexo

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de entrega das propostas decorre em dias úteis.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Luis Beites Soares

Cargo: Presidente da Câmara

410098735

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.