Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Porta do Sol, com a classificação projectada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Caminha.

Despacho 3102/2011

Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Porta do Sol, com a classificação projectada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Caminha, bem como o pedido de prorrogação do prazo para abertura ao público do mesmo empreendimento, de que é requerente a sociedade Ramiro Patrício - Investimentos Imobiliários, Lda.;

Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação dos referidos prazos, decido:

Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Porta do Sol por mais 36 meses, bem como prorrogar por igual período o prazo para

abertura ao público do empreendimento.

A utilidade turística será agora válida até 8 de Janeiro de 2014, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade

turística prévia.

A confirmação da utilidade turística deverá ser requerida dentro do prazo de validade da utilidade turística prévia e no prazo máximo de seis meses, contado da data de emissão do alvará de autorização para fins turísticos ou da data de título de abertura

equivalente.

25 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís

Amador Trindade.

304280553