Decreto-lei 41901, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 219/1958, Série I de 1958-10-09.
- Data: 1958-10-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282063.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-09-18 -
Decreto-Lei
45251 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a conceder a exploração do Teatro Nacional de D. Maria II à Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro mediante contrato a findar em 30 de Junho de 1965.
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1967-03-29 -
Decreto-Lei
47613 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Eleva para 1700000$00, até serem concluídas as obras de reconstrução do edifício do Teatro Nacional de D. Maria II, a importância do subsídio devido à empresa Rey Colaço-Robles Monteiro, por força do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41901, no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45251 e no artigo único do Decreto-Lei n.º 46604.
Aviso
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