Anúncio de procedimento n.º 8168/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505307685 - Município de Arruda dos Vinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO PARQUE URBANO DAS ROTAS EM ARRUDA DOS VINHOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a construção de um Parque Urbano em Arruda dos Vinhos que se irá estender ao longo do Rio Grande da Pipa numa zona designada como Quinta da Ponte e Costa, ocupando parte da sua margem esquerda. Na área a ocupar pelo Parque Urbano a topografia existente é modelada por aterros e escavações pontuais e consolidada através do estabelecimento de três cotas distintas.
O Parque Urbano integra:
- um edifício de apoio, em betão aparente, que inclui uma cafetaria com instalações sanitárias e zona de esplanada/exposição coberta, incluindo as respetivas infraestruturas de drenagem de águas residuais, de distribuição de água, elétricas, de telecomunicações, de segurança contra incêndio e de ventilação;
- um parque de estacionamento e praça de entrada (no patamar de cota superior), revestidos com betão poroso;
- uma ponte pedonal com 42 ml de vão em elementos de betão pré-fabricados com fundações indiretas;
- um auditório ao ar livre (que permite a transição entre os patamares de cotas superior e inferior), delimitado por muretes de betão e taludes de terra vegetal e revestido em pedra azul valverde;
- percursos que se desenvolvem nos vários patamares altimétricos, integrando um percurso ciclopedonal revestido a betão desativado, Diário da República, 2.ª série - N.º 237 - 13 de dezembro de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 8168/2016 - Página n.º 2 um caminho de meia encosta com acessibilidade por viaturas de emergência e manutenção, revestido a betão poroso, e caminhos secundários em terra estabilizada com geogrelha;
- diversos sistemas de vegetação, designadamente, um sistema ripícola para estabilização das margens do rio, uma clareira de prado regado na zona de maior aproximação ao rio, plantações arbustivas densas para consolidação de taludes existentes, vinha associada a latadas para criação de zonas de sombra, mata densa de zambujeiro e sobreiro em zona de encosta e alinhamento de pinheiros para delimitação do parque;
- infraestruturas de drenagem pluvial constituídas por valas drenantes (valas preenchidas com brita envolvendo geodreno), valetas superficiais em betão préfabricado ao longo do percurso ciclopedonal e rede de coletores pluviais;
- infraestruturas de distribuição de água associadas à rede de rega;
- infraestruturas de iluminação, constituídas por sistema linear led de iluminação continua de bancos, torres de múltiplos braços e aparelhos de iluminação pontuais ao longo dos vários acessos e percursos;
- equipamento de recreio e mobiliário urbano, incluindo aparelhos de fitness, mobiliário para parque de merendas, latadas em estrutura metálica, bancos de betão e aparelhos de jogos infantis diversos.
Associado à construção e instalação daqueles elementos, a empreitada integra trabalhos de demolição de pequenas construções, tais como, uma azenha em ruína, uma estrutura informal utilizada como skate parque e ainda alguns troços de muros existentes, e movimentos de terra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1306227.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
Valor: 1306227.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Margem Esquerda do Rio Grande da Pipa, no Talude da Qta da Ponte e Costa em Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, que se junta ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei n.º
41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações: i) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, Ajardinamentos, em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria em classe que cubra os trabalhos correspondentes; iii) A 3ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria em classe que cubra os trabalhos correspondentes; iv) A 1ª, 9ª, 10ª e 12.ª subcategorias da 4ª categoria em classe que cubra os trabalhos correspondentes; v) A 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe que cubra os trabalhos correspondentes. d) Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de Registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles, ou caso se aplique, o documento solicitado na alínea a) do n.º 5 do art.º 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977004
Endereço Eletrónico: abatalha@cm-arruda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas para adjudicação, de acordo com o n.º 1 do artigo 74.º do CCP será o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, tendo em conta os seguintes factores e subfatores:
% P = 60% Pp + 40% VT
% P = Percentagem final da proposta
Factores:
Preço(P)60%
% Pp = (VPbase - VPp) x 0,60 / (VPbase - VPbaixa)
Valia Técnica da Proposta(VT)40%
% VT = % MD + % PT + % PMO + % PE + % PP
Sub-Factores da Valia Técnica:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo Execução da Obra(MD)30%
Do Edifício5%
Da Ponte Pedestre5%
Dos Pavimentos e Contenções5%
Do Revestimento Vegetal 5%
Dos Muros de Contenção5%
Da Articulação de Execução das Diversas Infra-Estruturas5%
Plano de Trabalhos(PT)5%
Plano de Mão de Obra(PMO)2%
Plano de Equipamento(PE)2%
Plano de Pagamentos (PP)1%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cláudia Alves Batalha
Cargo: Técnica Superior
410087751
