Aquisição de Combustíveis Rodoviários em postos de Abastecimentos Públicos, mediante a utilização de cartões electrónicos de abastecimento

Anúncio de procedimento n.º 8163/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511244681 - Município de Santa Cruz

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários em postos de Abastecimentos Públicos, mediante a utilização de cartões electrónicos de abastecimento

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 235872.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30163100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Gasóleo Rodoviário

Preço base do lote: 230872.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Lote n.º 2

Designação do lote: Gasolina

Preço base do lote: 5000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09132000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO concelho de Santa Cruz

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Contração Pública

Endereço desse serviço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1 - Gasóleo Rodoviário

1- Desconto Unitário Fixo por Litro de gasóleo com peso especifico de 70%.

2 - Localização do (s) posto (s) de abastecimento com peso especifico de 30%.

Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):

1 - Desconto Unitário Fixo por Litro de gasóleo;

2 - Sorteio das propostas.

Lote 2 - Gasolina factores e subfactores:

1 - Desconto Unitário Fixo por litro de gasolina com peso especifico de 70%.

2 - Critério de localização do (s) posto (s) de abastecimento com peso especifico de 30%.

Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):

1 - Desconto Unitário Fixo por litro de gasolina;

2 - Sorteio das propostas.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Miguel Velosa Barreto Alves

Cargo: Vice- Presidente

410086139

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.