Decreto 7918, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 253/1921, Série I de 1921-12-14.
- Data: 1921-12-14
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Sumário
Equipara as pensões de reforma dos actuais funcionários civis coloniais aposentados ou desligados do serviço, ou dos que venham a encontrar-se nessas condições, às que vierem a caber aos funcionários de semelhante categoria e tempo de serviço dos quadros a que tiverem pertencido e que de futuro se aposentem.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282008.dre.pdf .
Aviso
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