Declaração de retificação n.º 1208/2016
Por ter saído com inexatidão o Despacho 10964/2016, de 12 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro de 2016, retifica-se que:
No n.º 1 do referido despacho onde se lê
[...] ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo[...]
» e onde se lê[...] comandante do Destacamento de Trânsito do Carregado [...]
»Deve ler-se
[...] ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo [...]
» e[...] comandante, em suplência, do Destacamento de Trânsito do Carregado [...]
»No n.º 4 do referido despacho onde se lê
[...] ao abrigo do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo [...]
»Deve ler-se
[...] ao abrigo do n.º 3 do artigo 164.º do Código do
Procedimento Administrativo [...]
»12 de setembro de 2016. - O Comandante do Comando Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel.
210065402
Polícia de Segurança Pública Direção Nacional