Declaração de Retificação 1206/2016, de 13 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Lisboa
-
Fonte: Diário da República n.º 237/2016, Série II de 2016-12-13.
-
Data:
2016-12-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Retificação da subdelegação de competências no Comandante do Destacamento de Alenquer
Declaração de retificação n.º 1206/2016
Por ter saído com inexatidão o Despacho 10965/2016, de 12 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro de 2016, retifica-se que:
No n.º 1 do referido despacho, onde se lê
«
ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo
» deve ler-se
«
ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Admi-nistrativo
»;
No n.º 4 do referido despacho, onde se lê
«
ao abrigo do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo
» deve ler-se
«
ao abrigo do n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Ad-ministrativo
»
.
12 de setembro de 2016. - O Comandante do Comando Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel.
210065468
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2819163.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2819163/declaracao-de-retificacao-1206-2016-de-13-de-dezembro