Despacho 1907/2011, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
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Fonte: Diário da República n.º 18/2011, Série II de 2011-01-26.
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Data:
2011-01-26
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Nomeia para o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), os Professores Alfredo Jorge Alves Gomes de Sá e Rui Manuel dos Santos Namorado e os licenciados José Pereira Lopes e Regina Maria Pinto Lopes.
Despacho 1907/2011
O Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 22 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 4 de Agosto de 2010, como órgão de acompanhamento e consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.
A alínea o) do n.º 3 da supracitada resolução determina que compete ao membro do Governo responsável pela área do trabalho e da solidariedade social indicar cinco personalidades de reconhecido mérito e experiência no sector da economia social para integrarem o referido órgão consultivo.
Nestes termos, no uso dos poderes que me são conferidos pela alínea c) do n.º 2.1 do despacho 262/2010, de 23 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Janeiro de 2010, determino que passem, desde já, a integrar o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) as seguintes personalidades:
Professor Alfredo Jorge Alves Gomes de Sá.
Professor Rui Manuel dos Santos Namorado.
Dr. José Pereira Lopes.
Dr.ª Regina Maria Pinto Lopes.
17 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional,
Valter Victorino Lemos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/26/plain-281869.pdf ;
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