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Resolução da Assembleia da República 2/2011, de 20 de Janeiro

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Sumário

Recomenda ao Governo a criação de centros de investigação de ensaios clínicos.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2011

Recomenda ao Governo a criação de centros

de investigação de ensaios clínicos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

Promova a criação de centros piloto para a realização de ensaios clínicos em unidades hospitalares de referência, que se encontrem interessadas e preparadas, e em número de acordo com necessidades territoriais a determinar;

Para o efeito, esses centros integrem, no mínimo, um médico responsável e dois administrativos, com tempo próprio alocado para a realização desta actividade;

Essas equipas se articulem devidamente entre si por forma a garantir a eficiência de processos e dos resultados a obter.

Aprovada em 15 de Dezembro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/20/plain-281762.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281762.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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