Aviso 1/2011, de 17 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 11/2011, Série I de 2011-01-17.
Data: 2011-01-17
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Sumário

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.

Texto do documento

Aviso 1/2011

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.

A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010, de 16 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 24 de Setembro de 2010, entrando em vigor em 1 de Dezembro de 2010, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 34.º Lisboa, 31 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/17/plain-281670.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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