Aviso 1/2011, de 17 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 11/2011, Série I de 2011-01-17.
-
Data:
2011-01-17
-
Secções desta página::
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.
Aviso 1/2011
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.
A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010, de 16 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 24 de Setembro de 2010, entrando em vigor em 1 de Dezembro de 2010, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 34.º
Lisboa, 31 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/17/plain-281670.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281670.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281670/aviso-1-2011-de-17-de-janeiro
