Há mais de 20 anos que o Ministério da Defesa Nacional desenvolve a cooperação técnico-militar com os países de língua portuguesa, cooperação essa que tem incidido nas áreas da capacitação institucional dos ministérios da defesa e das forças armadas daqueles países, na organização da respectiva estrutura superior, na formação e na capacitação de quadros militares nos diversos países e na organização de algumas unidades militares, e da qual têm resultado mais-valias significativas para os nossos
parceiros.
O Ministério da Defesa Nacional deve continuar a apostar no reforço e no desenvolvimento contínuo das capacidades das forças armadas dos países de língua portuguesa, contribuindo para que sejam, cada vez mais, produtores de segurança, mas deve procurar iniciar novas parcerias, orientadas para as indústrias de defesa e para a cooperação nos assuntos do mar, que dêem expressão ao elevado grau de relacionamento bilateral, de conhecimento e confiança mútua junto das respectivas estruturas superiores da defesa e das forças armadas, que a cooperaçãotécnico--militar tem permitido.
Aliás, no seguimento desta orientação estratégica, realizaram-se já missões exploratórias em Angola, Cabo Verde e Timor-Leste, envolvendo a DGPDN, a DGAIED, a EMPORDEF e a AICEP, no âmbito das quais Portugal apresentou propostas para o desenvolvimento daquelas novas áreas de cooperação no sector dadefesa.
Importa, porém, assegurar coerência interna a estas acções, bem como conhecer os quadros de referência, os objectivos estratégicos definidos e capacidades e necessidades dos países de língua portuguesa.Nesse sentido, foram dadas orientações aos adidos de defesa junto das embaixadas nos países de língua portuguesa para que, em coordenação com os assessores militares, identifiquem aquelas realidades, e a consequente exploração de oportunidades para
desenvolver novas parcerias.
Mas importa, também, integrar o relacionamento com os países de língua portuguesa na área da defesa, potenciado pela cooperação técnico--militar, no esforço de desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa, cuja estratégia foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010.Sem esquecer os esforços de internacionalização da economia portuguesa, cujas medidas de concretização se encontram previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009, para os quais a economia de defesa pode dar um contributo
relevante.
Assim, determina-se:
1 - A constituição de um grupo de trabalho para a cooperação técnico-militar (GT/CTM), que funcionará como órgão consultivo na identificação de novas áreas decooperação no domínio da defesa.
2 - As novas áreas de cooperação no domínio da defesa devem dar especial atenção às indústrias de defesa e aos assuntos do mar.3 - Que o GT/CTM seja coordenado pelo director-geral de Política de Defesa
Nacional.
4 - Que o GT/CTM integre representantes da DGPDN, da DGAIED, do EMGFA, dos ramos das forças armadas, da EMAM, da EMPORDEF e da AICEP.5 - Que o GT/CTM reúna quando convocado pelo coordenador, e obrigatoriamente antecedendo sempre a negociação dos programas quadros de CTM com os países de
língua portuguesa.
6 - Que o GT/CTM elabore uma acta de todas as suas reuniões, bem como um relatório anual da sua actividade.7 - Que caberá à DGPDN, nas reuniões das comissões bilaterais com os países de língua portuguesa, apresentar as propostas que resultem do n.º 1 do presente
despacho.
8 - Que, para o efeito, a DGPDN poderá integrar na sua delegação representantes das entidades referidas no n.º 4, cabendo a estas suportar eventuais encargos daídecorrentes.
13 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina
Maciel Almeida Correia.
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