Portaria 1/2011, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 05.01.2011, Pág. 45
- Data: 2011-01-05
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Sumário
Operacionaliza o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2010, de 13 de Maio.
Aviso
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