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Despacho 167/2011, de 5 de Janeiro

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  • Fonte: Diário da República n.º 3/2011, Série II de 2011-01-05.
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Sumário

Nomeia Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

Texto do documento

Despacho 167/2011

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente

por iguais períodos de tempo.

3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por

parte do Gabinete.

4 - A remuneração da nomeada é equiparada à de adjunto de gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

22 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

204118683

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/05/plain-281439.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281439.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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