Nomeia o mestre José Carlos de Sousa Uva Patrício Paul para, em regime de comissão de serviço, assegurar, em conjunto com a Autoridade Florestal Nacional, a coordenação do inventário florestal nacional.

Despacho 210/2011

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o mestre José Carlos de Sousa Uva Patrício Paul para, em regime de comissão de serviço, assegurar, em conjunto com a Autoridade Florestal Nacional, a coordenação do inventário florestal nacional, no âmbito do protocolo entre o Fundo Português de Carbono e a Autoridade Florestal Nacional.

2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente a 85 % da remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, a que acresce o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial no território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de

gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por seis meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o

tempo.

5 - Os encargos decorrentes do presente despacho serão suportados por conta do orçamento da Autoridade Florestal Nacional, entidade sob cuja responsabilidade

decorre o referido programa.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

22 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

204117581