Portaria 110/2010, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 198, de 30.12.2010, Pág. 4026
- Data: 2010-12-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Alarga o prazo validade do regime de apoio à exportação de resíduos criado pela Portaria n.º 58/2009 e com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 3/2010, mantendo-se em aplicação até 30 de Junho de 2011.
Aviso
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