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Despacho 19215/2010, de 29 de Dezembro

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Sumário

Nomeia o Dr. Luís Pedro Pisco Vicente representante do Ministro de Estado e das Finanças como vogal efectivo da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira.

Texto do documento

Despacho 19215/2010

A comissão de avaliação de propostas do concurso da parceria público-privada relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira foi nomeada pelo despacho conjunto 172/2006, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2006.

Entretanto, pelo facto de um dos elementos nomeados para a comissão ter sido chamado a desenvolver outras missões, situação que impossibilita a plena assunção das responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito do referido concurso e, atenta a necessidade de aproveitar a experiência de outros técnicos que têm participado na avaliação de outras parcerias público-privadas no sector da saúde, procedeu-se, pelo despacho 23638/2007, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de Dezembro de 2007, à alteração da composição da referida comissão de avaliação

de propostas.

Considerando que o vogal efectivo Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro assumirá funções num organismo internacional, torna-se necessário proceder nessa qualidade à sua substituição na supracitada comissão.

1 - É nomeado representante do Ministro de Estado e das Finanças, como vogal efectivo da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira, o Dr. Luís Pedro Pisco Vicente, para substituir, nessa qualidade, o Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro.

2 - O Dr. Luís Pedro Pisco Vicente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal suplente Dr. José do Espírito Santo Menezes e Teles, nomeado para o efeito pelo despacho 28638/2007, dos Ministros de Estado e das Finanças e da

Saúde, de 7 de Setembro.

3 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Setembro de 2010.

20 de Dezembro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde.

204100027

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/29/plain-281341.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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