Aviso 55/2010/M, de 29 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
-
Fonte: Diário da República n.º 251/2010, Série II de 2010-12-29.
-
Data:
2010-12-29
-
Secções desta página::
Torna público que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 117 (4.º Suplemento), de 10 de Dezembro, a Resolução n.º 1483/2010, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 3 de Dezembro, que ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Santa Cruz.
Aviso 55/2010/M
No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do
Decreto
Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de Dezembro, que institui o Sistema regional
de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi
publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 117 (4.º Suplemento), de 10 de
Dezembro, a
Resolução 1483/2010, aprovada na reunião do Conselho do Governo
realizada no dia 3 de Dezembro, que ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de
Santa Cruz.
Funchal, 17 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Governo Regional da Madeira,
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
204088973
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/29/plain-281337.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281337.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281337/aviso-55-2010-M-de-29-de-dezembro
