Despacho 19258/2010, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 251/2010, Série II de 2010-12-29.
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Data:
2010-12-29
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Secções desta página::
Determina a publicação de alterações ao Catálogo Nacional de Variedades, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.
Despacho 19258/2010
De acordo com o disposto no artigo 11.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º do
Decreto-Lei 154/2004, de 30 de Junho, determino a publicação das seguintes
alterações ao Catálogo Nacional de Variedades:
A - Espécies agrícolas
Exclusões
São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
Reinscrição e alteração do responsável pela selecção de manutenção
(ver documento original)
B - Espécies hortícolas
Exclusões
São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
Alteração do responsável pela selecção de manutenção
(ver documento original)
20 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral,
José R. Estêvão.
204095858
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/29/plain-281327.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281327.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-06-30 -
Decreto-Lei
154/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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