Designa os membros que integram, relativamente ao ano de 2009, o júri do concurso competente para a atribuição dos prémios de mérito previstos no anexo II do despacho normativo 18/2010, publicado no DR.IIS de 29 de Junho: Coronel Manuel da Costa Braz, como presidente; Dr.ª Maria da Conceição Amaral Moita, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.; Dr.ª Ana Paula Figueiredo dos Santos Rodrigues, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.; Dr. Domingos Marques Alves Rosa e Dr. Rogério Manuel Dias Cação, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiências; Dr. Mário Pereira e Professor Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência; Marcelino Pena Costa e Dr. Nuno Bernardo, em representação das associações de empregadores; Ana Paula Silva Viseu e José António Silveira Subtil, em representação das associações sindicais; Eng.º João Alonso e Dr. João Teixeira, em representação do sector cooperativo.

Despacho 18731/2010

O despacho normativo 18/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de Junho, aprovou, em sede de regulamentação do Decreto-Lei 290/2009, de 12 de Outubro, o Regulamento da Atribuição do Prémio de Mérito (RAPM) que constituiu o seu anexo ii e que daquele faz parte integrante.

Considerando, conforme previsto no artigo 2.º do RAPM que o prémio de mérito possui uma natureza simbólica, assumindo-se essencialmente como uma homenagem pública e solene às entidades que em cada ano mais se distinguem na integração profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, bem como às pessoas com deficiências e incapacidades que, pelo seu esforço e iniciativa, se distinguem na criação do próprio emprego;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do RAPM, a apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a atribuição dos prémios de mérito competem a um júri a designar, anualmente, por despacho do membro do governo responsável pela área do emprego e da formação profissional;

Considerando o que antecede e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do RAPM anexo ao despacho normativo 18/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - Pelo presente despacho procede-se à designação dos membros que integram, relativamente ao ano de 2009, o júri do concurso competente para a atribuição dos prémios de mérito previstos no anexo ii do despacho normativo 18/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de Junho.

2 - Integram o júri referido no número anterior a personalidade e os representantes dos organismos e entidades adiante identificados:

a) Coronel Manuel da Costa Braz, que preside;

b) Dr.ª Maria da Conceição Amaral Moita, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;

c) Dr.ª Ana Paula Figueiredo dos Santos Rodrigues, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;

d) Dr. Domingos Marques Alves Rosa e Dr. Rogério Manuel Dias Cação, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiências;

e) Dr. Mário Pereira e Professor Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência;

f) Marcelino Pena Costa e Dr. Nuno Bernardo, em representação das associações de empregadores;

g) Ana Paula Silva Viseu e José António Silveira Subtil, em representação das associações sindicais;

h) Eng.º João Alonso e Dr. João Teixeira, em representação do sector cooperativo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.

7 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-12 - Decreto-Lei 290/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades bem como o Fórum para a Integração Profissional e aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centro (...)