Declaração de rectificação 2642/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho 18060/2010, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 4.º do despacho, onde se lê:
«1 - O procedimento previsto no número anterior é assegurado pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas até ao final do mês de Novembro do ano em que decorre o processo de selecção de professores classificadores.»
deve ler-se:
«1 - O procedimento previsto no número anterior é assegurado pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas até ao final do mês de Fevereiro do ano lectivo em que decorre o processo de selecção de professores classificadores.» 16 de Dezembro de 2010. - A Chefe de Gabinete, Célia Chamiça.204083675