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Decreto-lei 42445, de 13 de Agosto

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Sumário

Cria no quadro de pessoal da Junta da Emigração os lugares de chefe de delegação do Porto e de assistente social. Altera o Decreto-Lei nº 36558 de 28 de Outubro de 1947 (criou a referida Junta), no atinente à sua constituição e funcionamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280947.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-01-12 - Decreto-Lei 15/72 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

    Reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração, criado pelo Decreto-Lei nº 402/70 de 22 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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