Decreto-lei 39039, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Junta da Emigração
- Fonte: Diário do Governo n.º 282/1952, Série I de 1952-12-17.
- Data: 1952-12-17
- Secções desta página::
Sumário
Altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 36558, de 28 de Outubro de 1947, que criou a Junta da Emigração.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280906.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-01-12 -
Decreto-Lei
15/72 -
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração
Reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração, criado pelo Decreto-Lei nº 402/70 de 22 de Agosto.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/280906/decreto-lei-39039-de-17-de-dezembro