Decreto 19029, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública - Inspecção Geral dos Serviços de Emigração
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 265/1930, Série I de 1930-11-13.
- Data: 1930-11-13
- Secções desta página::
Sumário
Aprova e publica em anexo o regulamento dos serviços de assistência aos emigrantes a bordo de navios nacionais e estrangeiros.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280905.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/280905/decreto-19029-de-13-de-novembro