Nos termos do seu artigo 11.º, o Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da publicação do presente aviso.
Departamento de Assuntos Jurídicos, 22 de Novembro de 2010. - O Director, Miguel de Serpa Soares.
Aviso 354/2010, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 239/2010, Série I de 2010-12-13.
- Data: 2010-12-13
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Sumário
Torna público que o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 94/2010.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 de Maio de 2009, foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 94/2010, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 24 de Setembro de 2010.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/13/plain-280852.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280852.dre.pdf .
Aviso
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