Despacho 18031/2010, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 234/2010, Série II de 2010-12-03.
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Data:
2010-12-03
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Nomeia a mestra Flávia Noversa Loureiro para exercer funções de adjunta no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
Despacho 18031/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a mestra Flávia Noversa Loureiro para exercer funções de adjunto do meu
gabinete em regime de comissão de serviço.
2 - A ora nomeada é exonerada das funções de especialista de gabinete, para as quais
havia sido nomeada através do meu
despacho 3213/2010, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de Fevereiro de 2010.
A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do
n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
25 de Novembro de 2010. - O Ministro da Justiça,
Alberto de Sousa Martins.
204001467
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/03/plain-280738.pdf ;
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