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Despacho 18031/2010, de 3 de Dezembro

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Sumário

Nomeia a mestra Flávia Noversa Loureiro para exercer funções de adjunta no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

Texto do documento

Despacho 18031/2010

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei

n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a mestra Flávia Noversa Loureiro para exercer funções de adjunto do meu

gabinete em regime de comissão de serviço.

2 - A ora nomeada é exonerada das funções de especialista de gabinete, para as quais havia sido nomeada através do meu despacho 3213/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de Fevereiro de 2010.

A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

25 de Novembro de 2010. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

204001467

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/03/plain-280738.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280738.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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