Decreto 8257, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 139/1922, Série I de 1922-07-11.
- Data: 1922-07-11
- Secções desta página::
Sumário
Insere várias disposições sobre pesca de arrasto a vapor atinentes a garantir a manutenção em bom estado dos cabos submarinos, no âmbito da Convenção Internacional de Paris de 1884.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280667.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-12-12 -
Decreto-Lei
507/72 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Actualiza as disposições respeitantes à protecção dos cabos submarinos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/280667/decreto-8257-de-11-de-julho