Aviso 24867/2010, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 232/2010, Série II de 2010-11-30.
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Data:
2010-11-30
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Secções desta página::
Determina o término do período de vigência, a 5 de Dezembro de 2010, do Acordo Quadro de Cópia e Impressão.
Aviso 24867/2010
Informa-se que o Acordo Quadro de Cópia e Impressão, celebrado a 5 de Dezembro
de 2008 pelo prazo de dois anos com possibilidade de renovação foi denunciado,
terminando o seu período de vigência a 5 de Dezembro de 2010. Nesse sentido
cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Os contratos celebrados ao abrigo do referido acordo quadro produzem efeitos
pelo período no mesmo estabelecido, desde que não ultrapassem os períodos máximos
estabelecidos no artigo 39.º do Caderno de Encargos do acordo quadro;
2 - O acordo quadro manter-se-á em vigor para todos os procedimentos que tenham
sido iniciados antes do termo do seu prazo de vigência.
18 de Novembro de 2010. - O Conselho de Administração:
Paulo Magina,
presidente -
Joana Lopes de Carvalho, vogal -
João de Almeida, vogal.
303973823
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/30/plain-280656.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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