Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia, para ser ministrado, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, sendo também ministrado nas instalações da Escola Secundária de Gouveia.

Despacho 17927/2010

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia, aprovado a 1 de Julho de 2009, pelo Conselho Científico da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, com início no ano lectivo 2009/2010, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente

Despacho.

2 - O Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia será ministrado na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, em conjunto, e nas instalações

da Escola Secundária de Gouveia.

3 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Outubro de 2009.

10 de Maio de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António

Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação:

Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação, Comunicação e

Desporto e Escola Superior de Saúde

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Técnicas de Gerontologia

3 - Área de formação em que se insere:

762 - Trabalho Social e Orientação

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico especialista de Gerontologia é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientação, actua e intervém em centros de dia, lares ou residências de terceira idade, redes e sistemas de apoio domiciliário criados como resposta para a realidade do envelhecimento demográfico da nossa população.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Colaborar na gestão de centros de dia, lares ou residências de terceira idade, redes e

sistemas de apoio domiciliário;

Saber organizar espaços, construir um sistema administrativo e fazer planeamento;

Coadjuvar na gestão do tempo, recursos humanos e também os recursos materiais e

financeiros;

Auxiliar no acompanhamento e cuidados psicossociais a idosos;

Colaborar na concepção e aplicação de programas de estimulação cognitiva e

desenvolvimento do idoso;

Participar no apoio psicossocial.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Português; Biologia; Matemática.

8 - Número de formandos:

Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e Escola Superior de Saúde:

N.º máximo de formandos

Em cada admissão de novos formandos - 20.

Na inscrição em simultâneo no curso - 30.

Nas instalações da Escola Secundária de Gouveia:

N.º máximo de formandos

Em cada admissão de novos formandos - 16.

Na inscrição em simultâneo no curso - 25.

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

203976578

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):