Aviso 351/2010, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 232/2010, Série I de 2010-11-30.
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Data:
2010-11-30
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Torna público que a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.
Aviso 351/2010
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto 1/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2008.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 23 de Novembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/30/plain-280620.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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