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Aviso 351/2010, de 30 de Novembro

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Sumário

Torna público que a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.

Texto do documento

Aviso 351/2010

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto 1/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2008.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 23 de Novembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/30/plain-280620.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280620.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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