Anúncio de procedimento n.º 7772/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI/01/2016/UCMJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens de economato fora de acordo quadro, papel, contracapas de processos judiciais, material para arquivo definitivo, sacos de plástico e produtos para escritório
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 842972.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: PAPEL
Preço base do lote: 29372.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 2
Designação do lote: BENS DE ECONOMATO
Preço base do lote: 136031.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 3
Designação do lote: CONTRACAPAS PARA PROCESSOS JUDICIAIS
Preço base do lote: 419177.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 4
Designação do lote: MATERIAL DE ARQUIVO ACID-FREE
Preço base do lote: 134500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 5
Designação do lote: SACOS DE PLÁSTICO
Preço base do lote: 123891.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 19640000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço desse serviço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://concursos.espap.pt/
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos José de Sousa Mendes
Cargo: Secretário-Geral do Ministério Justiça
410042958
