Determina a cessação de funções, a pedido do próprio, do Lic. Nelson José Fonseca Matias, como presidente da comissão permanente do programa «TEIP2», e altera o Despacho n.º 1022/2009, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à sua nomeação.

Despacho 17668/2010

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do despacho normativo 55/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de Outubro de 2008, dou por finda, a seu pedido, a nomeação do licenciado Nelson José Fonseca Matias nas funções que vinha exercendo como presidente da comissão permanente do programa «TEIP2», cargo para que tinha sido nomeado através do despacho 1022/2009, de 16 de

Dezembro de 2008.

2 - O n.º 2 do despacho 1022/2009, de 16 de Dezembro de 2008, passa a ter a

seguinte redacção:

«Cabe aos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, incluindo os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino não superior e respectivos agrupamentos que integram os TEIP, no âmbito das suas competências, o dever de colaborar com a comissão, fornecendo todos os elementos por ela solicitados

no âmbito da sua missão.»

3 - É revogado o n.º 1 do despacho 1022/2009, de 16 de Dezembro de 2008.

4 - O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Novembro de

2010, inclusive.

16 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José

Alexandre da Rocha Ventura Silva.

203956124

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